Termos de Uso

Conta e acesso

O cadastro é feito por quem responde pelo brechó. Os dados informados precisam ser verdadeiros e atualizados. A equipe da RBB pode confirmar o cadastro antes de liberar a conta.

Cada plano tem um limite de usuários. Credenciais são pessoais. O brechó responde pelo que for feito com os acessos que conceder e deve revogar o acesso de quem deixar a operação.

A RBB é SaaS: o uso é pelo navegador, em computador, tablet ou celular com internet. Não há instalação de servidor na loja.

Licença

A RBB concede ao brechó uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o sistema enquanto a conta estiver regular e o plano vigente.

A licença não transfere propriedade do software, da marca RBB, do layout, dos textos institucionais nem da documentação. É vedado copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma, salvo o que a lei permitir.

O plano gratuito existe para a operação começar. Recursos de planos pagos ficam disponíveis enquanto a contratação correspondente estiver ativa.

Planos, preço e cancelamento

Preços, quantidade de usuários e recursos publicados em /planos prevalecem sobre qualquer resumo antigo. O plano FREE custa R$ 0 e não exige cartão. O Star e o Enterprise seguem os valores e as condições vigentes no momento da contratação. Usuário adicional, quando existir, é cobrado à parte.

Planos pagos não têm prazo de fidelidade oculto. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento pelos canais de contato. O acesso aos recursos do plano pago permanece até o fim do período já quitado. Parcelas já vencidas continuam devidas. O plano gratuito pode ser encerrado pelo brechó ou pela RBB, com aviso quando a conta estiver em uso regular.

A RBB pode ajustar preços e a composição dos planos para novas contratações e renovações. A mudança não altera um período já pago. Uma proposta Enterprise escrita prevalece no preço, no número de usuários e em condições específicas daquela conta.

Conteúdo do brechó

Fotos, descrições, preços, estoque, dados de clientes, dados de fornecedoras e registros de venda lançados na conta pertencem à operação do brechó. O brechó garante que tem direito de usar esse material e que a descrição das peças corresponde ao que está à venda.

Ao publicar na vitrine ou em uma loja operada com a tecnologia da RBB, o brechó autoriza a RBB a hospedar, exibir e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço, inclusive backup, suporte e segurança.

• Não publique produto falsificado, roubado, contrabandeado ou de comercialização proibida.
• Não use a conta de outro brechó nem dados de clientes para finalidade estranha à operação.
• Não tente acessar dados de outras contas, interferir no serviço ou contornar limites do plano.

Vendas e consignação

A RBB não é vendedora da peça, não é parte do contrato com o cliente final e não é parte do contrato de consignação entre o brechó e a fornecedora. O sistema registra e organiza. Quem vende, envia, troca e acerta é o brechó.

Recursos como moeda digital, cupom, white-label, e-commerce e repasse de consignação, quando estiverem no plano, seguem as regras exibidas no próprio sistema. Eles não transferem para a RBB a titularidade da venda.

As obrigações de quem anuncia estão nas Políticas para Brechós.

Inteligência artificial

Recursos de inteligência artificial, quando fizerem parte do plano, apoiam curadoria, atendimento e leitura da operação. A decisão de comprar, precificar, descrever e publicar continua do brechó.

Sugestões automáticas podem falhar. O brechó revisa o que for usar com cliente, fornecedora ou em anúncio. A RBB não responde por decisão de negócio tomada só com base em uma sugestão.

Disponibilidade e suporte

A RBB se empenha em manter o sistema disponível e em corrigir falhas relevantes. Há janelas de manutenção, dependência de internet e de serviços de terceiros. Não há garantia de funcionamento ininterrupto.

O suporte do plano gratuito é por e-mail. Planos pagos têm o atendimento descrito na página de planos e na contratação. Dúvidas da plataforma vão para suporte@redebrasileiradebrechos.com.br.

Suspensão e encerramento

A RBB pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência da licença, violação destes termos, risco à segurança das outras contas, uso ilícito ou ordem de autoridade. Quando for possível sem agravar o risco, avisaremos antes e indicaremos como regularizar.

Encerrada a conta, a licença cessa. O brechó pode pedir exportação dos dados da operação dentro de prazo razoável, observadas as retenções legais. A RBB pode guardar o que a lei exigir, inclusive registros fiscais e de segurança.

Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a RBB não responde por lucro cessante, perda de venda, disputa com cliente, disputa de consignação, atraso de transportadora, falha de meio de pagamento escolhido pelo brechó ou conteúdo publicado pelo brechó.

Quando a RBB for responsável por um dano direto ligado à licença paga, a indenização fica limitada ao valor da licença pago pelo brechó nos três meses anteriores ao fato. No plano gratuito, a responsabilidade por dano direto fica limitada ao que a lei impuser, já que não há mensalidade.

Nada nestes termos afasta direito que a lei proíba renunciar. Em relação de consumo, quando ela existir, prevalece o foro e a proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Alterações, lei e foro

A RBB pode atualizar estes termos para refletir o produto ou a lei. A versão vigente fica nesta página, com a data de vigência. O uso continuado depois da publicação vale como ciência. Se a mudança reduzir direito de um plano já pago, ela vale a partir da renovação seguinte, salvo exigência legal.

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sem prejuízo do foro do consumidor quando a lei o garantir.